16 e 23 de julho de 2026: duas datas circulam para o mesmo avanço. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um substitutivo ao PL 1496/23 que cria o selo Aeroporto Amigo do Pet para reconhecer aeroportos com espaços destinados a cães e gatos. A proposta ainda está em tramitação.
O ponto-chave surpreende: sai a ideia de banheiros obrigatórios e entra a adesão voluntária, premiada com selo. O relator, deputado Cezinha de Madureira, defende incentivar boas práticas sem impor custos que possam bater nas tarifas. O que isso muda para quem viaja com seu cão ou sua gata?
Resposta rápida: Em julho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um substitutivo ao PL 1496/23 que cria o selo Aeroporto Amigo do Pet para aeroportos com espaços a cães e gatos. A Câmara registrou a aprovação em 23/07/2026; outros veículos noticiaram em 16/07/2026. Não é lei ainda: o texto segue tramitando.
O que exatamente foi aprovado e por que isso importa para tutores
A Comissão de Viação e Transportes aprovou um substitutivo ao PL 1496/23 que institui o selo Aeroporto Amigo do Pet. O selo será concedido a terminais que implantarem espaços dedicados a cães e gatos, funcionando como incentivo e reconhecimento público. A proposta não cria obrigação imediata aos aeroportos.
O relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), argumentou que a via do selo valoriza o bem-estar sem impor custos automáticos às concessionárias, o que poderia refletir nas tarifas pagas pelos passageiros. Em outras palavras: estimula-se quem fizer, sem punir quem ainda não tem estrutura.
Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto ainda segue para análise interna. Outros veículos, como o Política no Ponto Certo, também noticiaram a aprovação.
💡 Na prática: a aprovação em comissão é um passo relevante, mas o selo só “vira realidade” quando o projeto terminar a tramitação e houver regras publicadas.
Quando foi a aprovação e por que há duas datas em jogo
Há divergência de data nas publicações: a Câmara registrou a aprovação em 23/07/2026, enquanto veículos como o Política no Ponto Certo e o Jornal Pet Mania publicaram a notícia em 16/07/2026. Para o tutor, o que importa é: foi aprovado na CVT e o texto segue na Câmara.
Em processos legislativos, é comum haver diferença entre a data da deliberação, a publicação oficial e a repercussão na imprensa. O passo seguinte costuma ser a análise por outras instâncias da Casa ou a deliberação final, o que pode levar semanas ou meses, conforme a pauta.
Se você voa em setembro ou outubro, por exemplo, não conte com o selo ainda. A recomendação é verificar, perto da data do voo, se o seu aeroporto já oferece áreas pet — independentemente do selo — e se há sinalização visível no saguão.
⏱ Prazo que importa: até que a tramitação termine e as regras sejam publicadas, nada muda de forma obrigatória para os aeroportos.
Quem é afetado pelo selo Aeroporto Amigo do Pet
O selo mira dois públicos: aeroportos (e suas concessionárias) e passageiros que viajam com cães e gatos. Para os terminais, vira um diferencial de serviço; para tutores, um indicador prático de onde há estrutura adequada para uma pausa higiênica e de conforto antes do embarque.
Imagine um voo noturno com conexão: uma área pet sinalizada, com piso adequado e lixeira tampada, reduz a chance de imprevistos a poucos minutos do embarque. Para gatos, que são mais sensíveis a cheiros e barulho, um espaço tranquilo e separado de grande fluxo pode fazer diferença perceptível no estresse.
Esse movimento conversa com a expansão do mercado e da cultura pet-friendly no país. Se você acompanha a evolução do setor, nosso panorama em Mercado pet 2026: R$ 81,24 bi e impacto no tutor ajuda a entender por que serviços em terminais de transporte tendem a crescer.
O que muda na prática para quem usa aeroportos com o selo
Como o selo reconhece aeroportos que implantarem espaços para cães e gatos, a mudança prática será a visibilidade: você saberá, de antemão, que aquele terminal tem uma área pensada para necessidades básicas dos animais. Isso facilita o planejamento de paradas antes do raio-x ou do embarque.
Embora o texto aprovado não detalhe o “checklist” do espaço, em terminais que já investem em áreas pet mundo afora, são comuns itens como sinalização e limpeza frequente. Para o tutor, a vantagem é reduzir voltas pelo saguão e o risco de usar locais inadequados.
- Sinalização clara: placas indicando a área em até alguns metros da entrada do check-in.
- Piso apropriado: superfície fácil de higienizar, evitando odores persistentes.
- Itens de apoio: lixeira com tampa e dispensador de sacos para fezes de cães.
- Espaço separado: área levemente isolada do fluxo para conforto, especialmente para gatos.
🐾 Pouca gente sabe: áreas pet aliviam a ansiedade pré-embarque e diminuem “acidentes” nos portões, melhorando a experiência de todos no terminal.
Do “banheiro obrigatório” ao selo voluntário: o que mudou no texto
O projeto original previa a inclusão, em novos editais de concessão, de cláusulas para criar banheiros para cães e gatos. O substitutivo aprovado trocou a obrigatoriedade por um selo de adesão voluntária, reconhecendo e divulgando boas práticas onde elas forem implantadas.
Segundo o relator Cezinha de Madureira, a mudança evita impor novos encargos que poderiam encarecer contratos e, em última instância, tarifas. A leitura é: incentivar pelo exemplo e pela visibilidade pública, não por multa.
- Antes: proposta de cláusulas obrigatórias para banheiros pet em novos contratos.
- Agora: selo Aeroporto Amigo do Pet para quem criar espaços dedicados a cães e gatos.
- Motivo declarado: evitar custos compulsórios e estimular boas práticas por reconhecimento.
- Comunicação: possibilidade de divulgação pelas administradoras do terminal com o selo.
A Câmara e veículos como o Informe Aberto registram essa virada do texto, destacando a natureza voluntária do selo e seu foco em incentivo.
Vai viajar com cão ou gata nos próximos meses? Veja como se preparar
Até que o selo esteja em vigor, o caminho é checar a estrutura existente no seu aeroporto de origem e conexão. Faça isso 48 a 72 horas antes do voo, pelo site do terminal ou canais de atendimento, e valide no dia da viagem se há área pet sinalizada próxima ao check-in.
Para cães, planeje uma última saída para necessidades antes de entrar na fila do raio-x. Para gatos, mantenha a caixa de transporte confortável e segura; muitos tutores levam um tapete absorvente extra para eventuais emergências na base da caixa, sem oferecer alimentos diferentes da rotina.
- Confirme com antecedência se há área pet no(s) aeroporto(s) do seu trajeto.
- Leve saquinhos, lenços e um bebedouro portátil para seu cão; para gatos, foque na caixa e no conforto.
- Evite mudanças de rotina no dia do voo; animais sensíveis podem reagir a cheiros e barulhos.
- Chegue 30 a 60 minutos antes do habitual para uma parada calma na área pet, se houver.
❌ Erro comum: contar que haverá “banheiro pet” obrigatório. O projeto aprovado fala em selo voluntário, não em imposição de banheiros.
Acompanhar a tramitação sem se perder (e sem esquecer prazos)
Guarde o número: PL 1496/23. Com ele, você acompanha no site da Câmara dos Deputados as próximas etapas, como pareceres e eventuais votações. Recomendação prática: verifique semanalmente até que surja o texto final ou regulamento específico.
Leis e regras para tutores mudam com frequência. Para entender o contexto de proteção e responsabilidade, vale a leitura do nosso resumo em Estatuto dos Cães e Gatos amplia pena por maus-tratos. E, pensando em viagens, manter seu cão ou sua gata identificados ajuda em imprevistos — veja o RG Animal Digital SinPatinhas e por que um cadastro confiável faz diferença.
- Anote o número do projeto (PL 1496/23) e consulte periodicamente a página da Câmara.
- Confira a pauta da Comissão de Viação e Transportes e do Plenário quando o tema avançar.
- Releia notícias de veículos que cobriram o assunto para captar atualizações e divergências.
É justamente aqui que muitos tutores se perdem: a data “fica na cabeça” e o link da tramitação some. Registrar os marcos em um histórico digital, como no Meu Pet em Dia, resolve esse ponto prático sem depender da memória.
O que ainda não está definido no PL 1496/23
As publicações consultadas não detalham quem certificará o selo, quais critérios técnicos exatos definirão um “espaço destinado a cães e gatos” nem prazos de implementação após a eventual aprovação final. Também não há informação sobre padrão de sinalização nacional.
Há menção, em veículos como o Política no Ponto Certo, de possível inclusão do tema em novos editais e contratos de concessão — algo a ser confirmado na continuidade da tramitação. Até lá, vale acompanhar as atualizações oficiais.
De olho na sua viagem: use o Meu Pet em Dia para se organizar
Enquanto o selo Aeroporto Amigo do Pet não vira realidade operacional, organização é tudo: confirmar rotas, checar áreas pet e anotar contatos do aeroporto poupa tempo no dia do embarque. O Meu Pet em Dia ajuda a transformar isso em rotina sem estresse.
- Controle de gastos: registre custos de viagem com seu cão ou sua gata (transporte, taxa de embarque) e compare depois.
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Perguntas frequentes
O selo Aeroporto Amigo do Pet já está valendo como lei?
R: Não. O que houve foi a aprovação de um substitutivo na Comissão de Viação e Transportes em julho de 2026. O projeto ainda tramita na Câmara. Até a aprovação final e a publicação das regras, não há obrigação nova para aeroportos.
Todos os aeroportos vão ganhar o selo automaticamente?
R: Não. O selo é de adesão voluntária e reconhece quem implantar espaços destinados a cães e gatos. Cada terminal decide investir e buscar o reconhecimento quando a regra existir formalmente. Não há lista oficial de aeroportos com selo neste momento.
Quando começo a ver o selo nos saguões?
R: Ainda não há data. A Câmara registrou o avanço em 23/07/2026 e outros veículos em 16/07/2026, mas o texto segue em tramitação. Acompanhe o PL 1496/23 no site da Câmara; quando houver regulamento, os aeroportos poderão aderir e divulgar.
Quem viaja com gato vai ter “banheiro para felinos” no aeroporto?
R: O substitutivo não cria obrigação de banheiros; ele prevê um selo para aeroportos que tiverem espaços destinados a cães e gatos. Para gatos, foque em reduzir estímulos e manter a caixa de transporte confortável. Leve itens de higiene próprios e confirme a estrutura do terminal antes do voo.
O selo pode baratear as tarifas aéreas?
R: Não há indicação disso. O relator defendeu o selo como forma de evitar novos custos obrigatórios, mas o efeito em tarifas não foi detalhado nas fontes consultadas. O objetivo declarado é reconhecer boas práticas sem impor encargos automáticos.
